NAMORAR POR UM MÊS E MEIO E MORAR JUNTO POR DUAS SEMANAS NÃO É UNIÃO ESTÁVEL, DECIDE STJ

Ministros da 4ª turma aceitaram recurso especial de familiar que contestava decisão da justiça de Mato Grosso do Sul
 
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável .
 
A decisão dos ministros acatou recurso especial e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia reconhecido esse tipo de vínculo entre um casal do estado.
 
Após o período de relacionamento e de viverem na mesma casa, o homem morreu, o que deu origem à ação pedindo o reconhecimento do compromisso. 
 
O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que a legislação em vigor não estabelece um prazo para que se configure a união estável entre duas pessoas, mas ressaltou que um período mínimo deveria ser exigido para atestar a estabilidade do relacionamento, o que, segundo ele, é fundamental para reconhecer a união estável.
 
— O relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração: dois meses de namoro e duas semanas de coabitação. Não permite a configuração de estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável. Não  há como excluir o requisito da estabilidade, havendo necessidade de convivência mínima entre o casal, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário para tanto um tempo razoável de relacionamento —, disse.
 
Salomão reconheceu que a intenção do casal era a de “constituir família”, mas afirmou que o desejo não é suficiente para concretizar a união. 
 
—  Não há de se falar em comunhão de vida entre pessoas no sentido material e imaterial em uma relação de duas semanas —, afirmou.
 
Após a leitura do voto pelo relator, os demais ministros da turma o seguiram, sem se pronunciar. 
 
O TJ-MS havia reconhecido a união estável ao alegar que o casal tinha agendado data para formalizar o compromisso. De acordo com o tribunal, documentos e testemunhas revelaram “a efetiva convivência conforme os costumes matrimoniais” no período de duas semanas antes da morte do homem.
 
Em sua decisão, o tribunal defendia que “o casamento seria apenas a formalização da realidade vivenciada pelo casal, ainda que em curto período de tempo”.